O Conselho Federal de Farmácia, em sua Resolução 635, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e mantém como requisitos para a atuação nessa área aqueles previstos na Resolução 576. O serviço descrito nesta página destina-se aos farmacêuticos que desejam registrar perante o CRF-ES a habilitação em homeopatia.
Instruções:
O pedido pode ser protocolado pessoalmente ou enviado pelos Correios ao CRF ES. Para agendar sua vinda, acesse o CRF em CASA e siga este caminho: Mais Serviços ao Profissional -> Agendamento de atendimento presencial no CRF-ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SÃO MATEUS ou VITÓRIA. Informe no campo de observação que deseja protocolar seu pedido de averbação em homeopatia e também sugira os melhores dias/horários para o agendamento. Então aguarde nossa resposta por e-mail. No dia agendado, traga os documentos listados abaixo.
Documentos necessários:
- Requerimento Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom);
UM DOS TRÊS DOCUMENTOS ABAIXO:
- 3.1 Certificado original com histórico (frente e verso) de curso de pós-graduação lato sensu na área de homeopatia ofertado por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC; ou
- 3.2 Certificado original com histórico (frente e verso) de curso livre, sem caráter acadêmico e devidamente reconhecido/credenciado pelo CFF, na área de homeopatia; ou
- 3.3 Contrato de estágio original ou outro documento, comprovando a conclusão de, no mínimo, 120 horas de estágio na área de homeopatia + histórico escolar do curso de graduação comprovando a aprovação na disciplina de homeopatia, com carga horária mínima de 60 horas.
Quanto custa:
O Serviço é gratuito.
Trâmite do processo:
Após protocolado o pedido, os documentos são analisados pelo setor de Atendimento de Pessoa Física que instrui o processo e o inclui em pauta para Plenária. Caso o processo seja aprovado, é feita a averbação da especialização/habilitação. Caso o processo seja indeferido, o farmacêutico é comunicado via CRF em Casa e tem 15 dias a partir do recebimento para protocolar pelo CRF EM CASA o pedido de recurso ao CFF.
Quando os documentos ficarem prontos para retirada, o farmacêutico será comunicado via CRF em Casa.
Se necessário, o CRF-ES pode encaminhar o processo para análise do CFF.