O Conselho Federal de Farmácia, em sua Resolução 580, Resolução 581 e Resolução 589, regulamenta o registro de habilitações em geral. O serviço descrito nesta página destina-se aos farmacêuticos que desejam registrar perante o CRF-ES uma habilitação cuja área não tenha sido contemplada em algum serviço específico do site.
Instruções:
O pedido pode ser protocolado pessoalmente ou enviado pelos Correios ao CRF ES. Para agendar sua vinda, acesse o CRF em CASA e siga este caminho: Mais Serviços ao Profissional -> Agendamento de atendimento presencial no CRF-ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SÃO MATEUS ou VITÓRIA. Informe no campo de observação que deseja protocolar seu pedido de averbação em NOME DO CURSO CONFORME CERTIFICADO e também sugira os melhores dias/horários para o agendamento. Então aguarde nossa resposta por e-mail. No dia agendado, traga os documentos listados abaixo.
Documentos necessários:
- Requerimento Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom);
UM DOS DOIS DOCUMENTOS ABAIXO:
- 3.1Certificado / Diploma original com histórico e cópia simples (frente e verso) de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu ofertado por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC; ou
- 3.2. Certificado original e cópia simples (frente e verso) de concurso de título ou de curso livre, sem caráter acadêmico, devidamente reconhecido pelo CFF.
Quanto custa:
O Serviço é gratuito.
Trâmite do processo:
Após protocolado o pedido, os documentos são analisados pelo setor de Atendimento de Pessoa Física que instrui o processo e o inclui em pauta para Plenária. Caso o processo seja aprovado, é feita a averbação da especialização/habilitação. Caso o processo seja indeferido, o farmacêutico é comunicado via CRF em Casa e tem 15 dias a partir do recebimento para protocolar pelo CRF em Casa o pedido de recurso ao CFF.
Quando os documentos ficarem prontos para retirada, o farmacêutico será comunicado via CRF em Casa.
Se necessário, o CRF-ES pode encaminhar o processo para análise do CFF.