A iniciativa prevê diagnóstico, orientação e capacitação de profissionais e estabelecimentos para garantir o tratamento seguro de dados dos consumidores capixabas.

Nesta segunda-feira (21), o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Sindicato dos Proprietários de Farmácias do Espírito Santo (Sincofaes), assinou um Acordo de Cooperação Técnica voltado para a proteção de dados pessoais no setor farmacêutico.

O objetivo do termo é promover um trabalho amplo e integrado de diagnóstico, orientação e capacitação sobre a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) em farmácias e drogarias de todo o Estado.

União e Protagonismo Institucional
A cooperação técnica é resultado de um processo coletivo de diálogo e escuta com o setor. A partir da assinatura do acordo, as entidades parceiras aplicarão um questionário setorial com o intuito de identificar a realidade e os desafios de estabelecimentos, desde pequenas farmácias comunitárias até grandes redes.
Com base nesse diagnóstico, serão desenvolvidos materiais educativos, diretrizes operacionais e treinamentos práticos voltados para farmacêuticos, gestores e proprietários. A proposta busca conscientizar e capacitar os profissionais sobre a gestão ética, transparente e segura das informações pessoais e de saúde coletadas diariamente no atendimento à população.

Solenidade de Assinatura
A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença de lideranças das três instituições e de representantes do setor farmacêutico.
Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco Martínez Berdeal; o Presidente do CRF-ES, Dr. Leandro Passos; e o Presidente do Sincofaes, Dr. Júlio César Campagnaro. Também participaram da ocasião a Encarregada pelo Tratamento de Dados do MPES, Drª. Maria Cristina Rocha Pimentel; a Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC/MPES), Drª. Sabrina Coelho Machado Fajardo; o Assessor Jurídico do CRF-ES, Dr. Thiago Coelho Saraiva; e o representante do setor, Dr. Manoel Viguini.

Com essa iniciativa, o Conselho reafirma seu compromisso com a valorização da profissão, a ética no atendimento e a segurança da informação na área da saúde.

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