Diretriz reforça a independência técnica do profissional em farmácias e drogarias para a proteção da saúde da população e o cumprimento das normas sanitárias.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) divulgaram um ofício orientativo para respaldar a atuação dos farmacêuticos no manejo de medicamentos sujeitos a controle especial.

O objetivo do documento é orientar sobre a autonomia, a responsabilidade técnica e o rigor ético-sanitário do profissional no processo de avaliação e dispensação dessas substâncias em farmácias e drogarias, assegurando o uso seguro e racional dos produtos.

Independência técnica e limites legais

A orientação ressalta que a autonomia profissional do farmacêutico é elemento indispensável à proteção da saúde e deve ser exercida com fundamentação técnica e científica, pautada na legislação vigente e no Código de Ética.
De acordo com a norma, nenhum proprietário, gestor ou superior hierárquico pode obrigar o farmacêutico a dispensar medicamentos em desacordo com as exigências sanitárias ou submetê-lo a determinações administrativas pautadas exclusivamente em metas de vendas. O estabelecimento deve assegurar condições para o exercício da profissão sem pressões ou interferências indevidas.

Barreira de segurança para o paciente
Por apresentarem risco de abuso, dependência e desvio, os medicamentos sujeitos a controle especial estão submetidos a regras rigorosas de rastreabilidade. Como barreira de proteção ao paciente, o farmacêutico realiza a avaliação criteriosa de todas as exigências legais e sanitárias da prescrição antes da entrega do produto — checando aspectos que garantem a autenticidade do documento, a clareza das informações, a adequação do tratamento e o cumprimento dos limites fixados na norma.

Cooperação interprofissional
O documento incentiva a colaboração contínua entre o farmacêutico e o profissional prescritor (médico ou dentista). Em caso de dúvidas na receita, o farmacêutico deve contatar o emitente para sanar divergências antes de liberar o produto, em um diálogo pautado pelo respeito e focado na efetividade do tratamento.
A diretriz serve como um guia explicativo para alinhar responsabilidades e rotinas técnicas no ambiente de trabalho de forma clara e respaldada pela legislação.

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