Grupo Técnico de Trabalho de Farmácia Magistral

Encarregado de desenvolver discussões sobre o âmbito profissional; Apoiar atividades técnico-científicas relacionadas com a promoção e prevenção da saúde, sempre com a inserção do farmacêutico; bem como assessorar a Diretoria e Plenário do CRF-ES em assuntos que exijam conhecimentos específicos, através de discussões dos temas propostos e emissão de pareceres.

Legislações relevantes para a área de atuação:

  1. PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
  2. RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
  3. RESOLUÇÃO-RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
  4. RDC Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2014
  5. RDC Nº 471, DE 23 DE Fevereiro DE 2021
  6. PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  7. RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
  8. RESOLUÇÃO Nº 586 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
  9. RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007
  10. LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014
  11. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2009
  12. RESOLUÇÃO Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
  13. Guia Prático do Farmacêutico Magistral
  14. Guia da Profissão Farmacêutica
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Pessoa Jurídica
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Fiscalização

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